O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (17) um veto do presidente Michel Temer e, com isso, liberou o piso de R$ 1.550,00 para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, realizou uma Mobilização Nacional dos ACS e ACE nos dias 03,04 e 05 de setembro pela derrubada do VETO da medida Provisória 827/18 ao reajuste do piso salarial.
Em Coelho Neto o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal/SINTASP-MCN, esteve com os Agentes de Saúde e Endemias em uma mobilização pelas ruas do centro da cidade, e na Praça João Santos.
A remuneração mínima atual da categoria é de R$ 1.014,00 e estava congelada desde 2014.
Após o Congresso aprovar o reajuste, Temer vetou. O governo argumentou que o novo piso representará aumento dos gastos públicos.
O reajuste
Pelo texto, o reajuste será concedido da seguinte maneira:
R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro de 2019;
R$ 1.400,00 a partir de 1º de janeiro de 2020;
R$ 1.550,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.
A votação desta quarta-feira (170 foi realizada por meio de cédula e, no plenário da Câmara, não houve oposição à derrubada do veto.
Quando Temer vetou o reajuste para a categoria, o governo alegou considerar o aumento inconstitucional por não ter sido uma iniciativa do Poder Executivo. O reajuste não constava da versão original da medida provisória enviada pelo governo.
O texto do Executivo apenas estabelecia normas para o exercício profissional da categoria, como jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Durante a tramitação no Congresso, porém, os parlamentares colocaram a previsão de reajuste.
Com informações do G1.globo.com
