Servidores Públicos associados ao Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público Municipal da Microrregião de Coelho Neto
(SINTASP/MCN), reuniram-se na noite dessa segunda-feira (12) na sede do
SINTASP/DB, para discutir assuntos de urgência de interesse da categoria.
Na reunião além de ter sido abordada a Regulamentação do
Adicional de Penosidade, Insalubridade e Periculosidade dos Servidores Públicos
Municipais, também foi discutido o Corte de 50% da Gratificação de deslocamento
Zona Rural referente ao mês de julho, Sobre a o não pagamento da primeira
parcela do Décimo Terceiro, 1/3 de férias (data do aniversário), a Diferença do
1/3 de férias na Justiça, e outros assuntos.
Ainda na segunda-feira (12/08), o SINTASP enviou um ofício para
a Câmara Municipal de Duque Bacelar, solicitando dos Edis daquela Casa, a
apresentação do Projeto de Lei (PL) com a finalidade de regulamentar o disposto
no art. 57 da Lei nº07/2004- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Duque Bacelar. Tendo em vista que, a lei já tem quase duas décadas, sendo que
não há nenhum projeto de lei tramitando com o objetivo de regulamentar o
disposto neste artigo.
Os Servidores estão sendo penalizados com o não recebimento
da gratificação, por isso a busca junto a Câmara Municipal para resguardar os
direitos dos servidores.
O SINTASP garante ao Servidores que continuará na luta para
a garantia dos direitos desses Trabalhadores.
