O número de reclamações de trabalhadores e trabalhadoras rurais sobre a dificuldade para dar entrada nos pedidos de aposentadoria e demora na liberação do benefício, além do crescimento do número de pedidos negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), levou entidades que representam a categoria a pedir uma audiência pública na Câmara dos Deputados.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), que pediu e mediou a audiência, realizada nesta terça-feira (13), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer dificultar o acesso à aposentadoria para os trabalhadores rurais e enfraquecer o movimento sindical.
Os rurais ficaram fora da reforma da Previdência, mas foram afetados pelas alterações implementadas por meio da Medida Provisória 871/2019, que se tornou Lei 13.846.
Uma das alterações da MP que está mais provocando protestos dos representantes dos trabalhadores é a que invalidou a ‘declaração sindical’ como documento que prova a atividade rural. Eram os sindicatos que orientavam no preenchimento dos formulários e na apresentação de provas para o trabalhador conseguir o benefício. O próprio sindicato podia dar uma declaração de que o trabalhador tinha exercido a função na atividade rural. Nada disso pode mais ser feito.
Entre os documentos exigidos na ‘autodeclaração’ - formulário de preenchimento para conseguir a aposentadoria de rurais - que o deputado considera absurdos estão a necessidade de apresentar documentos como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título de Eleitor de todos os filhos do beneficiário e CPF de vizinhos do trabalhador ou trabalhadora.
A complexidade do formulário foi apontada pelos demais participantes da audiência como motivo principal para o indeferimento crescente de pedidos de aposentadoria. Eles ressaltaram que o trabalhador passa uma vida inteira de dificuldades, “trabalhando de sol a sol, faça chuva o faça sol”, conforme disse o deputado, e quando chega o momento da aposentadoria, os pedidos são negados por motivos que não constam em Lei.
A secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Edjane Rodrigues, lembrou que a estrutura do INSS tem sido enxugada por causa de diminuição do número de servidores, pela falta de concursos e consequente fechamento de agências.
Para os segurados especiais, ela diz, a diminuição ou fim do atendimento presencial traz um impacto negativo para os trabalhadores, que terão dificuldades em obter seus direitos, por causa do endurecimento de regras e da automatização dos serviços.
“Exigências desproporcionais e indeferimentos excessivos é o que estamos vendo. Da forma como está, vai também aumentar o número de processos futuros na Justiça, para o trabalhador conseguir sua aposentadoria”, afirmou Edjane.
FONTE: CUT BRASIL
