Portaria Interministerial dos ministérios da Educação e da Economia reajusta os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2019. A Portaria, publicada na edição de 23 de dezembro/2019, do Diário Oficial da União, reajusta o valor anual mínimo nacional por aluno de R$ 3.238,52 para R$ 3.440,29.
Segundo o texto, houve necessidade de revisar os parâmetros operacionais do Fundeb em razão da alteração das matrículas do Censo Escolar de 2018, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e utilizada para a filtragem da base de dados do Fundo, em face da decisão judicial.
Ainda de acordo com a portaria, os acertos financeiros decorrentes das alterações das matrículas do Censo Escolar de 2018 deverão ser solicitados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao Banco do Brasil e realizados no prazo de 30 dias.
Fonte: FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
